Pausa para Coffee: 20h:00m às 20h:15m
Descrição
Atualização para empresários, membros de departamento de recursos humanos e contabilidades e demais interessados que queiram se atualizar sobre a MP 905/2019.
Expectativas e objetivos:
Pretende-se informar a comunidade interessada sobre as novidades trazidas com a introdução da MP 905/2019 no ordenamento jurídico, desde os aspectos de tramitação no legislativo, eis que as propostas trazem alterações profundas que vão desde a criação de uma nova modalidade de contratação, chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” até alterações em artigos da CLT e da legislação previdenciária. Assim, ao final da atualização, objetiva-se que o participante domine os conceitos e novidades introduzidas pela legislação e possa utilizá-las no seu dia-a-dia quando da tomada de decisões pertinentes no seu âmbito de trabalho.
Cronograma de Encontros
1º | Contrato de Trabalho Verde e Amarelo I – Arts. 1º ao 18º | 11/02/20 |
Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional,Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho; Extinção de contribuição social; Estímulo ao microcrédito – Arts. 19 ao 27 | 13/02/20 | |
3º | Alterações na CLT I: Armazenamento em meio eletrônico; Anotações da carteira de trabalho; Falsificação da carteira de trabalho, Trabalho aos domingos. | 17/02/20 |
4º | Alterações na CLT II: embargo ou interdição; redistribuição de aprovações burocráticas ; Emitidas pelo antigo MT; Atualização do valor das multas; Trabalho aos sábados em bancos; Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos; Alimentação; Gorjetas; Fiscalização do Trabalho. Alterações na CLT III: Fiscalização, Autuação e Imposição de multas. | 19/02/20 |
5º | Alterações na legislação trabalhista correlata esparsa: Descanso semanal; Harmonização de multas trabalhistas constantes de legislações esparsas; Juros em débitos trabalhistas; Participação nos lucros e prêmios; previdência social; Revogações legislativas. | 27/02/20 |
Investimento:
Apostila Inclusa: